Saul Quadros fez palestra para estudantes de direito e advogados de Ilhéus.Embora não tenha aceito realizar palestra em faculdades de direito neste primeiro ano de sua gestão, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Bahia, Saul Quadros, abriu uma exceção em sua agenda e realizou, no último sábado, a conferência de encerramento da I Semana Jurídica da Faculdade de Ilhéus, quando falou sobre o tema "As prerrogativas do advogado". A palestra foi realizada no auditório da sede da instituição, com a presença dos estudantes do curso, inclusive de outras faculdades, de professores e operadores do direito.
O curso de direito da Faculdade de Ilhéus foi autorizado este ano pelo Ministério da Educação, tendo iniciado as atividades letivas no início do atual semestre. Segundo informações do coordenador do curso, professor Paulo César Santos Bezerra, "inicialmente o projeto do curso teve um parecer desfavorável da OAB da Bahia, na gestão anterior, de uma forma inusitada, sem ao menos ter sido feita uma visita a esta instituição de ensino. Depois entramos com recursos, e aí quis Deus que já estivesse lá, na OAB, a pessoa do doutor Saul e do doutor Johnson, que cuidava dos cursos jurídicos na Bahia, que cumpriram a análise obrigatória, de uma maneira sensível, solidária à região, sensível às necessidades do curso na região, e deram um parecer que viabilizou a aprovação do curso de direito em Ilhéus."
Depois de creditar à obstinação do professor Almir Milanesi, diretor da Faculdade de Ilhéus, e à sua equipe, em especial doutor Paulo Bezerra, o mérito da instalação do curso de direito, Saul explicou que não poderia, absolutamente, deixar de aceitar o convite da faculdade, diante da situação específica do curso de direito. No seu pronunciamento, ele disse que de maneira açodada, de maneira aligeirada, como que para se livrar de uma situação, lamentavelmente, a gestão anterior da OAB emitiu parecer negativo pela abertura do curso de direito da faculdade, sem que ao menos os responsáveis pela edição desse parecer aqui tivessem comparecido.
"Diante da situação e do fato criado, quando os responsáveis por esse curso de direito sentiram toda a sorte de dificuldades no MEC e nos procuraram para que nós tivéssemos a iniciativa de corrigir esse equívoco, eu pedi para que eles provocassem o Conselho Federal e o próprio Ministério da Educação, para que nós pudéssemos corrigir esse erro. Esse erro foi corrigido, porque, efetivamente, havia o equívoco do açodamento das decisões atiradas, que só fazem prejudicar o direito dos outros. Fica este registro, porque eu agora não falo mais como presidente da Ordem, mas como professor e como advogado militante", declarou o presidente.
Após esta justificativa, o professor Saul Quadros se dirigiu aos estudantes que estão iniciando o curso e falou sobre os direitos, deveres e prerrogativas do advogado para o exercício da profissão. Ele citou o Artigo 133 da Constituição Federal de 1988, que diz: "O advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei". Enfatizou que "a Lei Magna consagra a indispensabilidade do advogado". E foi além: "O texto constitucional assegura à Ordem o poder de fiscalizar a profissão e indicar membros para os tribunais superiores."
No entanto, o presidente da OAB alertou que esse reconhecimento não representa um privilégio. Nesse sentido, orientou os estudantes a consultarem o Estatuto da Ordem, estabelecido seis anos após a nova Constituição, que no artigo sexto promulga que "não há hierarquia, nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos."
Citando como exemplo os alunos da Universidade Católica de Salvador, Saul disse que no primeiro contato com as turmas pergunta "quem quer ser advogado aqui? Não passa de 10%. Eu não condeno, eles querem a segurança de uma carreira relacionada com o estudo do direito". Mas enfatiza: "O advogado tem que ser combativo, tem que ser corajoso, tem que saber enfrentar o autoritarismo daqueles que detêm uma fração de poder. Em dadas circunstâncias, é submetido a desgastes com o próprio magistrado, que não compreende que o advogado tem a obrigação de observar a lei, cuja aplicação deve ser imparcial; e que, na veemência das palavras do advogado pode parecer que ofenda o magistrado pessoalmente, quando, na verdade, defende com o maior zelo possível, o seu cliente, como é sua obrigação".
Dentro desse contexto, o presidente observa "duas situações extremamente graves que nós temos enfrentado: a multiplicação dos cursos jurídicos neste Brasil inteiro, como fábricas de ilusão, e a má preparação do profissional de direito para o exercício da sua atividade, por infringência e reflexo direto no seu comportamento ético, para que possa ser um profissional digno nos termos que a advocacia está exigindo", acrescentou.
Saul Quadros informou ainda que, segundo o Conselho Federal da OAB, "nós somos cerca de 620 mil advogados no Brasil e seremos mais de um milhão de advogados daqui a cinco anos. A Ordem não se opõe à abertura de cursos de direito. Mas se posiciona para que os cursos de direito ofereçam uma boa formação ao jovem brasileiro. É nesta linha: o problema da formação ética do advogado, que é preocupação muita séria da advocacia brasileira", concluiu.
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